01 fevereiro 2024
Srs. Clientes,
Como todos sabemos, o eSocial é uma plataforma utilizada pelo governo federal, desde 2018, para facilitar e reduzir a burocracia das empresas e pessoas físicas ao reportarem informações sobre os seus empregados. Portanto, é um sistema de escrituração digital que tem por finalidade prestar informações das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
O Reclamatória Trabalhista é mais um módulo do eSocial, já em vigor desde out/2023. Tem por objetivo informar os processos judiciais trabalhistas cujas decisões transitaram em julgado ou que foram finalizados por meio de acordos judiciais homologados.
Sendo assim, se a sua empresa possui processo trabalhista em andamento, movido por empregado (ou ex-empregado), mediante processo judicial, deverá ficar atento à finalização desse processo, já que terá de cumprir com a entrega das informações ao eSocial até o dia 15 do mês subsequente à data da decisão.
Importante observar que as informações a serem transmitidas para o eSocial serão obtidas no documento correspondente à decisão judicial. Portanto, para que o nosso escritório inclua essas informações no seu eSocial, será necessário que nos encaminhe todas as informações definidas no processo, inclusive o número do processo.
Considerando que a emissão das guias para recolhimento do IRRF e do INSS relacionados ao processo está vinculada à entrega do eSocial, caso a transmissão ocorra com atraso será gerada a penalidade pelo atraso e acréscimos moratórios pelos pagamentos fora do prazo.
Necessitando de outros esclarecimentos, estaremos à disposição.
Fontes: Econet Editora e Serasa
Atenciosamente,
Cezar Macedo
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