Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de Fevereiro de 2020, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual e da Sefaz Municipal (Salvador).
Destacamos neste mês:
DIRF 2020 – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
A DIRF 2020, relativa ao ano-calendário de 2019, deverá ser apresentada até o último minuto de 28/fev. A entrega dessa obrigação acessória é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário de 2019, por si ou como representante de terceiros. Os Informes de Rendimentos correspondentes deverão ser disponibilizados no mesmo prazo. Já estamos providenciando a sua DIRF 2020, com prazo interno para apresentação até o dia 15/fev;
DMED 2020 – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE
A DMED 2020 deverá ser apresentada à RFB até o dia 28/fev e deverá conter as informações de pagamentos recebidos pelas prestadoras de serviços de saúde e pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
São considerados serviços de saúde para fins da DMED, os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico, classificado como hospital pelo Ministério da Saúde, e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental. O nosso prazo de entrega será até o dia 20/fev;
DIMOB 2020 – DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
As empresas que comercializaram, alugaram ou sublocaram imóveis em 2019, além das que foram constituídas para construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios, terão até o dia 28/fev para entregar a DIMOB. Já estamos cuidando disso. O recibo estará disponível até o próximo dia 21.
Atenciosamente;
Cézar Macedo
Contador
