Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de Março de 2021, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual e da Sefaz Municipal (Salvador).
Destacamos neste mês:
- ICMS FEV/2021 (LIQUIDA SALVADOR – 2021): Os contribuintes varejistas que aderiram ao “Líquida Salvador – 2021”, de acordo com o Decreto estadual 20.199, de 29/01/2021, opcionalmente, poderão recolher o ICMS de competência Fev/2021 em duas parcelas iguais e consecutivas, com vencimento em 09/mar e 09/abr;
- DEFIS 2021: As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, optantes pelo Simples Nacional, terão até o dia 31/março para entregar a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais), referente ao Ano-Calendário de 2020. O nosso prazo interno para entrega da sua DEFIS será até o dia 19/março;
- AJUSTE DO LUCRO REAL ANUAL – COMPT 2020: As empresas que apuram impostos pelo Lucro Real e pagaram as competências de 2020 por estimativa mensal, terão até o dia 31/mar para ajustar e pagar a diferença, se apurada a maior. Caso a diferença apurada tenha sido a menor, poderá ser objeto de restituição ou compensação;
- FGTS: Neste mês, o seu FGTS deverá ser pago até a próxima sexta-feira, dia 05, já que o dia 07 será no domingo.
Atenciosamente,
Cézar Macedo
Contador
