02 dezembro 2025
Srs. Clientes,
Com a Reforma Tributária, cuja fase de testes se inicia no próximo mês, os estados e municípios vêm adotando o novo padrão de notas fiscais, com adaptações às novas exigências e a inclusão de campos para os novos impostos, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo).
De forma suscinta, relaciono abaixo as providências relacionadas à emissão de documentos fiscais, que deverão ser adotadas pela sua empresa.
ESTADO
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O programa utilizado pela sua empresa para emissão de notas fiscais mercantis deverá ser atualizado com as modificações necessárias ao novo padrão de documentos fiscais, que será exigido a partir de 1º de janeiro de 2026, de acordo com a Nota Técnica nº 002/2025. Para tanto, recomendo que entre em contato imediatamente com o seu fornecedor de software para que essa mudança de layout esteja garantida e em total conformidade com as novas regras, ainda neste mês.
MUNICÍPIO
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Cada município adotará o seu cronograma de implantação, mas, todos deverão estar adaptados ao novo padrão até o dia 1º de janeiro de 2026. O Município de salvador, por exemplo, adotará o novo modelo de NFS-e a partir de 09.12.2025. No novo layout, novos campos de preenchimento obrigatório foram incluídos, conforme relacionados abaixo.
- Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS);
- Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib);
- Código Indicador da Operação de Fornecimento (IndOp).
As empresas optantes pelo Simples Nacional não participarão do período de testes (01.01.2026 a 31.12.2026), conforme disposto na alínea “c” do inciso III do Art. 348 da Lei Complementar 214/2025. Entretanto, deverão aderir ao novo padrão de documentos fiscais.
Permanecendo dúvidas, peço que nos retorne.
Atenciosamente,
