Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de fevereiro de 2026, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual e da Sefaz Municipal (Salvador).
Destacamos neste mês:
- DMED 2026 – A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) tem prazo para apresentação até o dia 27/fev e deverá conter as informações de valores recebidos pelas pessoas jurídicas, ou pessoa físicas equiparadas a jurídicas, prestadoras de serviços de saúde, e pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
São considerados serviços de saúde para fins da DMED, os serviços prestados por psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico, classificado como hospital pelo Ministério da Saúde, e por entidades de ensino destinados à instrução de deficiente físico ou mental;
- DIMOB 2026 – As pessoas jurídicas que comercializaram, alugaram ou sublocaram imóveis em 2025, além das que foram constituídas para construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio de seus condôminos ou sócios, terão até o dia 27/fev para entregar a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB).
Na planilha em anexo, seguem em amarelo as obrigações que são exclusivas do mês de fevereiro de 2026.
Atenciosamente,
