Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de maio de 2026, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual (BA) e da Sefaz Municipal (Salvador). Os nossos clientes localizados em outros estados e municípios receberão as informações locais, bem como as suas obrigações principais e acessórias de forma personalizada.
Destacamos neste mês:
- DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA – As pessoas físicas terão até o dia 29 de maio para entregar a Declaração de Ajuste Anual de 2026, referente ao ano-calendário 2025. Quem apurar imposto a pagar deverá efetuar o pagamento do DARF em cota única ou a 1ª parcela, também até o dia 29/maio. Os mesmos prazos são válidos para a Declaração Final de Espólio;
- DASN-SIMEI – Os Microempreendedores Individuais terão até o dia 29/maio para entrega da sua declaração anual simplificada, DASN-SIMEI, referente a informações do ano-calendário de 2025;
- DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS – As pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados, terão até o dia 29/maio para emitir e encaminhar ao consumidor a Declaração de Quitação Anual de Débitos, referente ao ano-calendário de 2025, conforme prevê o Art. 3º da Lei 12.007/2009.
Na planilha em anexo, seguem em amarelo as obrigações que são exclusivas do mês de maio de 2026.
AGENDA MENSAL DE OBRIGAÇÕES – MAI 2026
Agenda de Obrigações Tributárias – Maio de 2026
