Srs. Clientes,
Segue em anexo a nossa agenda de obrigações tributárias para o mês de setembro de 2026, no âmbito da Receita Federal, da Sefaz Estadual (BA) e da Sefaz Municipal (Salvador). Os nossos clientes localizados em outros estados e municípios receberão as informações locais, bem como as suas obrigações principais e acessórias de forma personalizada.
Destacamos neste mês:
- Simples Nacional: Opção para 2027 – Como parte da Reforma Tributária, a opção pelo Simples Nacional para 2027 deverá ser formalizada até o dia 30 de setembro de 2026. Peço que leia o Informe Análise nº 14, enviado na segunda-feira, 31/08, clicando aqui;
- Reforma Tributária: Opção pelo Regime Híbrido do Simples Nacional – Também abordado no Informe Análise nº 14, as empresas optantes pelo Simples Nacional em 2027, terão até o dia 30 de setembro de 2026 para escolher entre se manter no Simples Nacional tradicional, com todos os impostos unificados em uma única guia (Simples Puro), ou migrar para o Regime Híbrido do Simples, com o IBS/CBS recolhidos separadamente, em guias próprias;
- DITR / ITR – A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) – Deve ser entregue anualmente por toda pessoa física ou jurídica que seja proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural. O Imposto Territorial Rural (ITR) incide sobre os imóveis localizados fora das áreas urbanas dos municípios. O prazo para entrega da DITR/2026 será até 30/set. O vencimento da 1ª quota ou quota única do ITR será também em 30/set. O pagamento do imposto pode ser dividido em até quatro parcelas mensais, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50,00. As três últimas quotas vencerão no último dia útil de outubro a dezembro e serão corrigidas pela Selic. Se precisar de ajuda no cumprimento da DITR, peço que nos retorne.
Na planilha em anexo, seguem em amarelo as obrigações que são exclusivas do mês de setembro de 2026.
Atenciosamente,
